Lei, moral e bons costumes, no entanto, nunca impediram alguém a
viver como bem entende, ainda mais quando se trata da sexualidade.
viver como bem entende, ainda mais quando se trata da sexualidade.
Como se mantém o tabu do incesto?*
Boa questão a ser feita em pleno século XXI, quando o poder do pai está
desmoronando. Se depender do Conselho de Ética da Alemanha, em breve, o incesto
não será mais um caso de polícia. Hoje, contrário do Código Penal brasileiro
que não prevê o tipo penal, o parágrafo 173 do Código Penal alemão proíbe
relações sexuais entre irmãos. A quem infringe a Lei nesse sentido, esperam
anos de prisão.
Boa questão a ser feita em pleno século XXI, quando o poder do pai está
desmoronando. Se depender do Conselho de Ética da Alemanha, em breve, o incesto
não será mais um caso de polícia. Hoje, contrário do Código Penal brasileiro
que não prevê o tipo penal, o parágrafo 173 do Código Penal alemão proíbe
relações sexuais entre irmãos. A quem infringe a Lei nesse sentido, esperam
anos de prisão.
Foi isso o caso de um casal de
irmãos alemães, que causou polêmica não somente na Alemanha, como no mundo
afora. Patrick S. foi separado da família biológica aos 7 anos de idade, quando
foi adotado por outra família. Adulto, procurou sua família de origem e
apaixonou-se pela irmã, Susanne S. De seus quatro filhos, dois tiveram doenças
geneticamente transmissíveis. Foram condenados e percorreram todas as
instâncias da Justiça alemã em vão. Alegaram inconstitucionalidade do parágrafo
173 do Código Penal. Não tiveram sorte nem na Corte Federal Constitucional
alemã e nem na Corte Europeia de Direitos Humanos. As cortes não aceitaram o
argumento de que sexo entre irmãos seria uma questão de foro íntimo.
irmãos alemães, que causou polêmica não somente na Alemanha, como no mundo
afora. Patrick S. foi separado da família biológica aos 7 anos de idade, quando
foi adotado por outra família. Adulto, procurou sua família de origem e
apaixonou-se pela irmã, Susanne S. De seus quatro filhos, dois tiveram doenças
geneticamente transmissíveis. Foram condenados e percorreram todas as
instâncias da Justiça alemã em vão. Alegaram inconstitucionalidade do parágrafo
173 do Código Penal. Não tiveram sorte nem na Corte Federal Constitucional
alemã e nem na Corte Europeia de Direitos Humanos. As cortes não aceitaram o
argumento de que sexo entre irmãos seria uma questão de foro íntimo.
Recentemente, o Conselho de Ética
da Alemanha tomou uma posição não menos polêmica que o assunto do incesto. Os
intelectuais que representam a sociedade alemã em questões éticas decidiram que
“o direito penal não é meio adequado para guardar um tabu social”.
da Alemanha tomou uma posição não menos polêmica que o assunto do incesto. Os
intelectuais que representam a sociedade alemã em questões éticas decidiram que
“o direito penal não é meio adequado para guardar um tabu social”.
A decisão do Conselho é um
importante passo na descriminalização da sexualidade. Mesmo praticado entre
irmãos adultos, continua um tabu. Para Sigmund Freud, esse tabu é fundamental
para a vida humana na civilização. O limite à sexualidade é o tributo que o ser
humano paga para poder viver em sociedade. Se não fosse assim, haveria briga
entre os irmãos pela mãe e pelas irmãs. Não haveria pacto social, nem haveria
lei.
importante passo na descriminalização da sexualidade. Mesmo praticado entre
irmãos adultos, continua um tabu. Para Sigmund Freud, esse tabu é fundamental
para a vida humana na civilização. O limite à sexualidade é o tributo que o ser
humano paga para poder viver em sociedade. Se não fosse assim, haveria briga
entre os irmãos pela mãe e pelas irmãs. Não haveria pacto social, nem haveria
lei.
A lei não é a única maneira de
manter uma sociedade funcionando. Existem também a moral e os bons costumes.
Lei, moral e bons costumes, no entanto, nunca impediram alguém a viver como bem
entende, ainda mais quando se trata da sexualidade. Será que a lei deve limitar
as expressões da sexualidade humana entre pessoas adultas? Será que pode
proibir práticas sexuais, por mais estranhas que sejam?
manter uma sociedade funcionando. Existem também a moral e os bons costumes.
Lei, moral e bons costumes, no entanto, nunca impediram alguém a viver como bem
entende, ainda mais quando se trata da sexualidade. Será que a lei deve limitar
as expressões da sexualidade humana entre pessoas adultas? Será que pode
proibir práticas sexuais, por mais estranhas que sejam?
No Brasil, não há proibição
legal. Há o exercício da responsabilidade ao menos dos adultos decidirem como
viver a sexualidade. No entanto, a decisão do Conselho de Ética da Alemanha
reverbera também aqui. Tirar a sexualidade do campo da lei, da moral e dos bons
costumes e, portanto, da culpa, e colocá-la no campo da ética e da
responsabilidade íntima de cada pessoa singular é sábio. Quando recomenda a despenalização
de um aspecto da sexualidade que continua um tabu, o Conselho dá um importante
passo no campo do direito. Abandona a lógica da moral e da culpa contida na
construção jurídica. Fundamenta o direito na ética e na responsabilidade e abre
o direito para a pós-modernidade.
legal. Há o exercício da responsabilidade ao menos dos adultos decidirem como
viver a sexualidade. No entanto, a decisão do Conselho de Ética da Alemanha
reverbera também aqui. Tirar a sexualidade do campo da lei, da moral e dos bons
costumes e, portanto, da culpa, e colocá-la no campo da ética e da
responsabilidade íntima de cada pessoa singular é sábio. Quando recomenda a despenalização
de um aspecto da sexualidade que continua um tabu, o Conselho dá um importante
passo no campo do direito. Abandona a lógica da moral e da culpa contida na
construção jurídica. Fundamenta o direito na ética e na responsabilidade e abre
o direito para a pós-modernidade.
Dorothee Rüdiger é
psicanalista e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo
psicanalista e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo
